Processo 244485/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 24/04/2013 11:02
Autuado em 24/04/2013 11:02
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3393/2019 da Segunda Câmara, de 05/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2019 Acórdão   3393/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/10/2019 Acórdão   3393/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
Gestor ordenador das despesas LEANDRO GIARETTA
Gestor ordenador das despesas MAGALI SCHEMBERGER SCHAFRANSKI
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
Entidade tomadora ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE PRUDENTÓPOLIS
Representante legal GILVAN PIZZANO AGIBERT
Interessado JOHN CHARLES FERNANDES
Interessado LUIZ MARCELO ANTONIO

Juntadas
DataDescrição
02/03/2016 10:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 154533/16
22/04/2014 15:18 do Protocolo 360772/14
22/04/2014 15:17 do Protocolo 360730/14
17/04/2014 16:28 do Protocolo 355604/14
17/04/2014 16:16 do Protocolo 355507/14
14/04/2014 09:49 AR do ofício OCN - 6059/14
14/04/2014 09:49 AR do ofício OCN - 6060/14 - DP
08/04/2014 11:47 AR do ofício OCN - 6062/14 - DP
08/04/2014 11:46 AR do ofício OCN - 6061/14 - DP
08/04/2014 11:07 do Protocolo 312492/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/03/2014 Ofício de Contraditório   6059/ 2014   
DP  25/03/2014 Ofício de Contraditório   6060/ 2014   
DP  25/03/2014 Ofício de Contraditório   6061/ 2014   
DP  25/03/2014 Ofício de Contraditório   6062/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/11/2019 2179 Acórdão nº 3393/2019
24/10/2019 2172 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2019 de 29/10/2019
01/03/2016 1308 Termo de Redistribuição de Processo nº 141/2016
29/02/2016 1307 Despacho Processual Diverso nº 442/2016
26/03/2014 848 Despacho Processual Diverso nº 599/2014
21/05/2013 644 Termo de Distribuição de Processo nº 9149/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/12/2019 18:31 DP  
02/12/2019 14:43 CMEX Informação nº 7187/2019 -
07/11/2019 12:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1624/2019 -
07/11/2019 12:31 SMPJTC  
07/11/2019 11:11 7PC Ciência de Decisão nº 130/2019 -
06/11/2019 16:23 SMPjTC  
29/10/2019 15:58 S2C Acórdão nº 3393/2019 -
21/08/2019 15:37 GCIZL  
21/08/2019 15:14 SMPJTC  
29/07/2019 15:21 7PC Parecer nº 127/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Esposa do Prefeito como fiscal do convênio. Violação aos princípios constitucionais. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
26/07/2019 12:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 852/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1827/2019 -
02/03/2016 13:44 COFIT  
02/03/2016 12:26 DP  
02/03/2016 12:25 DICAP  
25/02/2016 13:30 DP  
25/02/2016 11:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 442/2016 -
24/02/2016 10:39 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 141/2016 -
29/01/2016 15:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 988/2016 -
29/01/2016 15:58 SMPjTC Parecer nº 1254/2016 - Pela intimação do Município. Pela intimação do Município de Prudentópolis e do Asilo de São Vicente de Paulo de Prudentópolis, para os fins dispostos no corrente opinativo.
26/06/2014 13:48 DAT Instrução nº 353/2016 - o nº:
24/03/2014 09:52 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3134/2014 -
24/03/2014 09:52 DP Ofício de Contraditório nº 6059/2014 -
24/03/2014 09:52 DP Ofício de Contraditório nº 6060/2014 -
24/03/2014 09:52 DP Ofício de Contraditório nº 6061/2014 -
24/03/2014 09:52 DP Ofício de Contraditório nº 6062/2014 -
24/04/2013 16:58 DAT Despacho Processual Diverso nº 599/2014 -
24/04/2013 16:58 DAT Instrução nº 636/2014 -
24/04/2013 11:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9149/2013 -

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